Home- busca: Medida Provisoria n.º 871
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Agosto de 2016 - 12:34
O INSTITUTO JURÍDICO DA TRANSAÇÃO PENAL E SUA APLICABILIDADE AO JUÍZO COMUM
oferecida, desde que cumprido os requisitos legais, visando à aplicação de uma medida menos agressiva
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Julho de 2012 - 11:05
Contrato de experiência. Estabilidade provisória no emprego.
O entendimento atual do Colendo TST é no sentido de que é devida a estabilidade provisória, em razão de acidente do trabalho, ainda que se trate de contrato de experiência.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de cobrança. Serviços de coleta de lixo prestado por empresa concessionária de serviço público. Tarifa.
Preço público. Inteligência dos arts. 30 r 175 da carta magna, e art. 9º da lei n. 8.987/95. Precedentes desta corte e do Supremo Tribunal Federal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
HC. Pacientes indiciados por suposta frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista (art. 203 do CPB).
revogar a medida que deferiu a quebra dos sigilos bancários dos pacientes, sem prejuízo de que nova
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 13:30
Candidato a delegado consegue anulação de questão
Para a juíza, no caso, a parte autora demonstrou que a questão de n° 72 da prova objetiva para o
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 09:16
Pena de prisão não é mais aplicada em crime de porte de droga para consumo próprio
envolvam a posse de entorpecentes, desde a edição da nova Lei Antidrogas (n. 11.343), em 2006
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 01:00
O estudo principiológico do duplo grau de jurisdição como garantia constitucional à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal
Ato Declaratório n.1 de 06/08/2002 da Delegacia Regional do Trabalho de Ceara. Juiz arbitral da
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 17:10
SDI-2 suspende penhora de dinheiro em execução provisória
Acolhendo o recurso da Braskem, a SDI-2 determinou que a execução provisória de uma condenação trabalhista fosse processada sem penhora em dinheiro ou bloqueio online
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2020 - 10:33
Homem flagrado com maconha tem prisão substituída por medidas cautelares alternativas
O ministro ressaltou, em sua decisão, que a prisão preventiva deve ser reservada a casos de inequívoca necessidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
"Jornada de 12x36. Adicional noturno".
Súmula n. 60, II, do TST.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00
Agravo em execução. Regime de cumprimento de penas. Crimes hediondos e assemelhados. Progressão. Cabimento.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Em Execução Penal n° 990.08.073147-5, da
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Execução penal. Falta disciplinar de natureza grave. Elaboração de novo cálculo de liquidação de penas.
da vigência da Lei n. 11.466/2007, que acrescentou o inciso VII ao artigo 50 da LEP.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 13:49
Uma análise crítica acerca do Acordo de Não Persecução Penal no ordenamento jurídico penal pátrio diante da necessidade de punição e o princípio da obrigatoriedade mitigada da ação penal pública
uma compreensão mais aprofundada das complexidades e implicações do ANPP, na medida em que o sistema
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Prisão preventiva. Violência doméstica e familiar. Crime do artigo 129, parágrafo nono, do CP, praticado contra esposa.
artigo 22 e incisos da Lei n. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 07 de Junho de 2016 - 15:27
Clipping de Legislação (Maio de 2016)
Clipping de Legislação- (Maio de 2016)
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Maio de 2006 - 01:00
Lei nº 11.307, de 19 de maio de 2006
2002; e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Ação de indenização. CELESC. Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Perda da produção de hortaliças com uso de hidroponia.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2009.000479-9, da comarca de
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Array Publicado em 2022-09-21T15:41:57+00:00
Análise dos impactos da implantação da assinatura eletrônica de documentos no negócio jurídico e sua validade
analisados os diplomas legais tais quais a Medida Provisória (MP) Nº 2220-2 de 24 de agosto de 2001, a Lei
